O exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação passou a ser uma exigência para quem deseja conduzir motos ou carros no Brasil. Essa medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 e aguarda a sanção presidencial. A nova regra altera o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trazendo mudanças relevantes para futuros condutores.
Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, tanto na primeira habilitação quanto nas renovações. Com a atualização, todos os candidatos à primeira CNH nas categorias A e B também deverão apresentar resultado negativo no exame, realizado em clínicas credenciadas pelos órgãos de trânsito.
Como funciona o exame toxicológico para primeira habilitação?
O exame toxicológico é um teste laboratorial que identifica o uso de substâncias psicoativas em um período retrospectivo mínimo de 90 dias. Entre as drogas detectadas estão anfetaminas, canabinoides, opiáceos, cocaína, morfina e heroína. A coleta é feita geralmente por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas, o que permite uma análise mais detalhada do histórico do candidato.
Após a coleta, o resultado do exame toxicológico tem validade de 90 dias a partir da data do procedimento. Caso o exame seja positivo, o candidato não poderá dar continuidade ao processo de habilitação até apresentar um novo resultado negativo. Esse controle busca aumentar a segurança no trânsito e prevenir acidentes relacionados ao uso de substâncias ilícitas.
Quais mudanças o projeto de lei traz para o processo de habilitação?
Além da ampliação da exigência do exame toxicológico, o projeto de lei aprovado em 2025 propõe outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das principais novidades é a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a gratuidade da formação de condutores de baixa renda. Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão ser beneficiadas com isenção de taxas e custos do processo de habilitação.
- Exame toxicológico obrigatório para todas as categorias na primeira habilitação
- Validade do exame de 90 dias
- Gratuidade para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico
- Possibilidade de transferência de veículos por meio de plataformas digitais
Como será feita a transferência de veículos com as novas regras?
O projeto de lei também prevê a modernização do processo de transferência de veículos. Agora, será possível realizar a transferência utilizando plataformas eletrônicas, com contratos de compra e venda validados por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. Essa inovação permite que o procedimento seja feito diretamente nos sistemas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), tornando o processo mais ágil e seguro.
- Acesso à plataforma digital do Detran ou Senatran
- Preenchimento do contrato de compra e venda
- Assinatura digital das partes envolvidas
- Validação eletrônica do processo
O exame toxicológico é obrigatório para quem já possui CNH?
Para motoristas que já possuem a CNH nas categorias A e B, a obrigatoriedade do exame toxicológico não se aplica. A exigência permanece apenas para as categorias C, D e E, tanto na obtenção quanto na renovação da habilitação. Portanto, a nova regra afeta apenas quem está iniciando o processo para obter a primeira habilitação para motos ou carros.
Com essas mudanças, o processo para tirar a CNH em 2025 se torna mais rigoroso e abrangente, buscando garantir maior segurança nas vias e facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda. A expectativa é que as novas regras contribuam para a redução de acidentes e para a modernização dos serviços de trânsito no país.