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Inquilinos inadimplentes podem ter contratos de locação protestados em cartório


“Isso é possível sim, sem nenhum custo para o dono do imóvel, pois o contrato de locação é um documento que pode ser levado a protesto. O que é que é protestado na verdade? Os vencimentos do contrato”, esclarece o tabelião substituto Vinícius Toscano de Brito.

Para tanto, segundo ele, é preciso levar o contrato ao o contrato ao cartório de protesto do domicilio do devedor. Feito isso, o dono do imóvel apresenta-o, identificando qual o vencimento e o valor que estão sendo protestados. “Mesmo que você more em outra cidade, esse protesto tem que ser tirado no cartório do domicílio do devedor. Se tiver no contrato previsões sobre multas e juros, elas podem ser incluídas no protesto”, acrescentou o tabelião.

A outra forma de protesto é a eletrônica através de convênio com  os Institutos de Protesto locais. “Na Paraíba, por meio do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, por exemplo, uma empresa imobiliária que tenha uma procuração do locador com poderes para fazer cobranças daquela locação, também pode apresentar por via eletrônica.

As locações vencidas vão sendo apresentadas vão sendo assim apresentadas de forma eletrônica.

Vinicius alerta que não é vantagem para o locatário deixar que títulos cheguem ao ponto de serem protestados. Além das despesas financeiras, eles terão seu nomes negativados e ficarão impossibilitados de realizar algumas transações comerciais bancárias e de contratação com o setor público porque constantemente, órgãos como o Serviço de Proteção ao Crédito e o Serasa estão recebendo informações dos cartórios sobre os maus pagadores, que têm seus nomes incluídos num rol, o que vai gerar negativação. “As informações positivas dos cartórios são sempre solicitadas por esses órgãos de proteção ao crédito, que diariamente buscam informações nesse sentido, disse.

Ele recomenda ainda que após firmado, o contrato de locação seja registrado em cartório.

Sobre o IETPB-PB

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Seção Paraíba é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que congrega todos os cartórios de Protesto de Título do estado, sendo a única entidade representativa dos tabeliães de protesto do Brasil e tem como finalidade fomentar, estimular e aperfeiçoar a utilização do Protesto extrajudicial como ferramenta de cobrança, buscando a recuperação de créditos inadimplidos, tornando o protesto uma opção irrecusável no combate à inadimplência.

Maiores informações

O IETPB-PB fica localizado à Av. Afonso Campos, 110, centro de João Pessoa e maiores informações podem ser obtidas através do número 3222-1587 ou através do e-mail contato@protestoparaiba.com.br.

19/03/2020