Quantos não são os momentos em que nos deparamos com uma palavra ou até mesmo frase que, ou desconhecemos ou, num lapso de memória, não lembramos o significado. Normal, não é mesmo? Principalmente neste dia a dia corrido, que é o de Corretores de Imóveis.
Pois bem, pensando nisso, é que reunimos o máximo de termos utilizados na linguagem da corretagem de imóveis. Assim, toda vez que houver um lapso ou até mesmo você desconhecer o significado de um termo, acesse este link, com certeza você vai encontrar o que deseja. Mas se ele não constar aqui, envie para nós e o adicionaremos. Vamos lá?
Ah, em breve, teremos o glossário de palavras estrangeiras, essencial para quem trabalha com a corretagem em nível internacional. Sucesso!!!!
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Cancelar um negócio fechado, em que ocorreu erro reconhecido pelas partes, nas bolsas ou nas mesas de operações.
Estágio da obra repleto de detalhes. Com exceção do revestimento e pintura da fachada, quase todos os outros processos acontecem na parte interna do prédio. Além dos revestimentos (paredes e pisos) é na fase de acabamento que se instalam as peças dos banheiros e cozinha das unidades. Também é o momento para a colocação de portas, ferragens, metais, esquadrias, vidros, dentre outros detalhes. A pintura, tanto interna quanto externa, bem como a limpeza, são os últimos procedimentos do acabamento.
1. Pedido à Justiça, feito por um proprietário, locador ou comprador de um imóvel, para obrigar o inquilino a desocupá-lo. | 2. Ação judicial pela qual o proprietário de um imóvel alugado, pretende obter a desocupação do referido imóvel de forma compulsória, ou seja, baseada em motivos explicitados em lei e independente da vontade do locatário.
Pedido que tramita na Justiça para que o valor do aluguel seja igualado ao valor de mercado, para cima ou para baixo. A revisão do aluguel não pode ser pedida quando já existe um prazo acertado de desocupação do imóvel.
Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pede a atualização do valor do aluguel com base no preço de mercado. A revisão judicial só pode ser requerida após três anos de vigência do contrato ou do último acordo.
Órgão da administração municipal, ligado à prefeitura, que responde por assuntos específicos relacionados à cada bairro e/ou região, como por exemplo, da cidade de São Paulo. Parte do município é administrada por um subprefeito.
Administra os papeis presentes nos fundos de investimento. O administrador analisa os ativos financeiros, em função da rentabilidade e do risco de cada um. Escolhe os mais adequados ao perfil do fundo e ao horizonte temporal do investidor. O termo administrador é o mais correto, sob o prisma legal.
Empresa de prestação de serviços voltada para a administração de imóveis, em condomínio. Entre os serviços oferecidos, destacam-se a assessoria ao síndico do condomínio, em todos os aspectos legais e administrativos, tais como cobranças de despesas condominiais, pagamentos de despesas do condomínio, administração de pessoal, e.t.c.
Empresa de prestação de serviços para administração de imóveis voltados para hospedagem, tais como hotéis, flats e long stay.
Criado pela lei n.º 6.404/76 “Lei das S/A”, é qualquer empresa credenciada pelo Banco Central para, dentre outras funções, promover a execução extrajudicial de empréstimos hipotecários vinculados ao SFH.
Instituição pública ou privada que faz parte do Sistema Financeiro Nacional. Sua função é coletar, intermediar e aplicar recursos financeiros seus ou de outros, com autorização do Banco Central do Brasil.
Ato de transferência de um bem móvel ou imóvel do devedor para o credor, em garantia do pagamento da dívida. O devedor detém a posse direta do bem, para seu uso, e o credor detém a posse indireta do bem, que fica em seu domínio. Depois de quitar o empréstimo, o comprador adquire a propriedade definitiva do bem. Ocorre quando se adquire o imóvel através de um financiamento ou parcelamento, e o imóvel fica em garantia para o pagamento da dívida. O devedor detém a posse direta do bem, para seu uso, e o credor detém a posse indireta do bem, que fica em seu domínio. Depois de quitar o empréstimo, o comprador adquire a propriedade definitiva. A maioria dos financiamentos habitacionais, com contratos recentes, utilizam a alienação fiduciária no lugar da hipoteca.
Cessão ou empréstimo de um bem em troca do pagamento de uma taxa periódica, por extensão, chamada pelo mesmo nome, aluguel ou locação.
Aluguel de imóvel com prazo máximo de 90 dias. A lei n.º 8.245, de 1991, admite a cobrança adiantada do valor acertado em contrato escrito.
Documento emitido por órgão público competente, com autorização para incorporação e/ou construção de projeto arquitetônico.
Documento emitido por órgão público competente, que autoriza a incorporação e/ou construção de projeto arquitetônico.
O alvará judicial consiste em uma ordem (documento), judicial ou administrativa, concedendo a alguém o direito de levantar certa quantia ou praticar determinado ato, quando este provar ser merecedor do direito ali previsto.
1. Estágio da obra de uma construção, em que se realiza o fechamento do “esqueleto” do prédio: alvenaria com blocos, pedra, tijolos e etc. | 2. Conjunto de elementos utilizados na construção de uma parede, muro ou alicerce.
Uso de paredes em alvenaria, pré-fabricadas, que podem ser feitas no canteiro de obra ou em um galpão. As paredes chegam à obra com reboco dos dois lados e já com as instalações elétricas e hidráulicas.
Pagamento periódico, realizado para abater, reduzir uma dívida. Nos financiamentos, em geral, a amortização é feita por uma das parcelas que compõem as prestações do financiamento.
Pagamento extraordinário, antes do prazo previsto, que deve corresponder a pelo menos 10% (dez por cento) do valor do saldo devedor.
É o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos ou entre o pavimento e o nível superior de sua cobertura.
Aquele que está de acordo, que concorda.
Apartamento do último andar de um prédio, construído sobre a laje de cobertura do mesmo. No geral é duplex e inclui uma parte ao ar livre, destinada ao lazer dos moradores. Pode também ser linear, onde o apartamento e a área livre descoberta, são no mesmo piso, não existindo dois pavimentos ou top house, que possui dois pavimentos e sua área social. Salas e cozinha são no primeiro pavimento, junto com a área livre descoberta e os quartos, área íntima, no segundo pavimento.
Apartamento com dois andares.
Unidade modelo, geralmente montada no stand de vendas de lançamentos imobiliários, cuja finalidade é mostrar as características da planta dos apartamentos a serem construídos no local, bem como apresentar uma sugestão de decoração e mobília para os mesmos.
Diz-se da unidade-padrão de determinado edifício, o que exclui apartamentos de cobertura, geralmente com área e características diferenciadas do apartamento-tipo.
Apartamento com três andares ou pisos.
Prédio de apartamentos com serviços de hotelaria, tais como refeitório, lavanderia e.t.c. No geral, o que diferencia o apart-hotel dos hotéis, é a presença de cozinha, ainda que conjugada.
Documento emitido pela companhia de seguro, com os dados da cobertura de risco do segurado.
Conjunto de análises a que é submetido determinado projeto arquitetônico, até que seja emitido o documento de licença, denominado alvará, autorizando sua incorporação e/ou construção.
Consiste na colocação de painéis solares, para proporcionar o aquecimento ou pré-aquecimento das águas de chuveiros, reduzindo, assim, o consumo de energia elétrica consideravelmente.
1 Are (a) = 100 m² – um are corresponde a 100m² (cem metros quadrados).
Áreas que devem ser consideradas em um projeto, visando o máximo aproveitamento permitido para construção em um terreno.
Área de um condomínio que pode ser utilizada por todos os moradores, como os corredores, o saguão, hall de entrada, portaria, salão de festas e área de lazer.
Somatório das áreas, incluindo paredes e pisos, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificação.
Nos apartamentos, a parte destinada à lavanderia. Geralmente a área de serviço fica próxima à cozinha, dependências de empregados e entrada de serviço.
Área total coberta de uma edificação, exceto as áreas de poços vazios e algumas saliências, marquises, com exceção da área do poço do elevador, que deverá ser considerada no cálculo da área edificada de um único andar.
Soma das diversas áreas que não entram no cálculo da área máxima de construção, permitida em determinado terreno (área computável), mas que ainda assim deve ser considerada na área total.
Área que foi objeto de urbanização mais planejada, com predominância de imóveis de padrão elevado, servida por completa infraestrutura de comércio e serviços, com consequente valorização dos preços de terrenos e edificações nela existentes.
É a área individual e particular de cada unidade residencial utilizada apenas pelo proprietário de um imóvel multifamiliar, como prédio de salas e lojas, apartamentos ou um condomínio residencial. Na maioria dos casos conta-se, inclusive, as áreas ocupadas por paredes. Área sobre a qual o proprietário tem domínio total, delimitada pela superfície externa das paredes.
Somatória da área privativa da unidade autônoma, com a área comum de divisão proporcional entre os condôminos.
Somatória de áreas que compreende a área computável e a área não-computável de determinada construção.
Região de um município que conta com melhoramentos mantidos pela prefeitura.
Soma das áreas internas de cada cômodo do imóvel, de parede a parede, sem contar sua espessura. Antigamente tinha o sugestivo nome “área de vassoura”.
Área do terreno com vegetação que integra o projeto paisagístico do condomínio.
Profissional diplomado em Arquitetura que projeta a construção e reforma de edificações. Também pode ser responsável pelo planejamento de jardins, bairros e cidades.
Profissional que projeta paisagens decorativas de jardins e/ou parques.
Disposição das partes ou elementos de um edifício ou espaço urbano, levando-se em conta critérios como funcionalidade, conforto e estética, considerando os princípios, normas, materiais e técnicas utilizados para criar o espaço arquitetônico.
Segmento da Arquitetura que projeta a decoração de espaços já construídos.
Contrato pelo qual alguém cede, à outra pessoa, por determinado período de tempo e preço, o uso e gozo de um bem não fungível, geralmente imóveis.
Aluguel de um bem móvel ou imóvel (veículo, máquina, casa, apartamento) mediante o pagamento de contraprestações, periódicas, com a opção de compra ao final.
Dar em arrendamento, alugar.
Apreensão de bens não litigiosos, que não depende de sentença, por decisão judicial.
Reunião inaugural de condôminos quando geralmente, também, estão presentes representantes da incorporadora e/ou construtora do empreendimento e da empresa que fará a administração do mesmo. Na oportunidade, ainda podem ser eleitos o síndico, subsíndico e conselheiros do condomínio.
Reunião de condôminos com pauta previamente estabelecida, também denominada ordem do dia, quando são discutidos assuntos gerais de interesse do condomínio. As decisões aprovadas em assembleia tornam-se obrigatórias para todos os proprietários.
Reunião de acionistas de uma companhia convocada para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse social, exceto os pertinentes à Assembleia Geral Ordinária – AGO.
Reunião de acionistas, de uma companhia, com convocação anual obrigatória pela diretoria, para:
a) tomada de contas dos administradores; | b) exame e votação das demonstrações financeiras; | c) destinação dos lucros; | d) distribuição de dividendos; | e) eleição dos administradores e Conselho Fiscal.
Constituída no primeiro Encontro intional das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança, realizado em São Paulo, em agosto/1967, ao qual compareceram representantes de 34 companhias do setor. A criação da Associação, portanto, ficou marcada como o ponto mais alto deste encontro. Nele estavam presentes pioneiros do financiamento imobiliário no Brasil, como diretores e sócios das sociedades de crédito imobiliário e das associações de poupança e empréstimo, assim como advogados e corretores de imóveis. Até hoje, por ser uma instituição que agrega e organiza as principais “forças” do crédito imobiliário e poupança, a Abecip desempenha um importante papel na estruturação do crédito imobiliário no país.
Entidade que promove o desenvolvimento do analista do mercado de capitais, zela pela prática de padrões éticos de conduta profissional e pelo aprimoramento técnico dos profissionais da área, em busca de melhoria da eficiência do sistema e da maior transparência possível do mercado.
Órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, fornecendo insumos ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Trata-se de uma entidade privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, fundada em 1940. Ela estuda e propõe formas de sistematizar processos, sejam eles de cunho acadêmico, tecnológico, industrial, produção de serviços, dentre outros.
Fundada em 1973, é uma entidade independente que congrega escritórios e empresas fornecedoras de produtos e serviços do setor da construção civil. As atividades da associação têm como objetivo acompanhar e difundir mudanças mercadológicas, identificando novos mercados, concorrentes, produtos e serviços.
Organização empresarial sem fins lucrativos, que reúne construtoras e incorporadoras em atividade. Além de incentivar o crescimento do segmento da construção civil, impulsionar a economia do estado e valorizar o trabalho dos profissionais do segmento da construção.
Registro das discussões e decisões tomadas por uma assembleia, como a de condomínio.
Parte do volume superior de uma edificação, destinada a abrigar casa de máquinas, piso técnico de elevadores, caixas d’água e circulação vertical.
Exame analítico da escrituração contábil de uma empresa, realizada de forma independente, sem nenhum vínculo permanente com a empresa. Esta avaliação busca dar maior credibilidade às informações divulgadas, bem como maior segurança para os usuários das mesmas.
Incorporação de reservas ou de novos recursos ao capital da empresa. Realizado mediante bonificação em ações novas, elevação do valor nominal das ações e/ou subscrição pelos acionistas.
Profissional de arquitetura e/ou engenharia responsável pela concepção do projeto de arquitetura e/ou engenharia.
Garantia pessoal, plena e solidária, assegurando o pagamento de um título, nota promissória, cheque ou duplicata.
Atividade que envolve a determinação técnica do valor, preço, de mercado do imóvel, com base na análise de suas características.
Anotação feita pelo cartório de registro de imóveis de quaisquer alterações que digam respeito ao proprietário (chamada subjetiva) ou ao imóvel (objetiva), como a mudança no estado civil do dono ou no nome da rua do imóvel.
B
Autarquia federal criada em 1964, que formula, executa e acompanha a política monetária, emite o dinheiro brasileiro, organiza e disciplina o Sistema Financeiro Nacional e fiscaliza as atividades do Sistema Financeiro da Habitação – SFH.
Órgão responsável pela fiscalização das atividades do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, extinto em 1986 e substituído nessa função pelo Banco Central.
Dispositivo mecânico que opera com movimento de básculo. Também se utiliza o termo para o sistema empregado em portas e janelas, onde as peças giram em torno de um eixo até atingir posição perpendicular em relação ao batente ou à esquadria, abrindo vãos para ventilação.
Obras ou reparos realizados num imóvel ou condomínio para melhorar seu estado, embelezá-lo ou solucionar um problema.
Remuneração paga ao locador, em razão de um contrato de locação.
Local que oferece condições e sistemas necessários para a realização de negociação de compra e venda de títulos e valores mobiliários de forma transparente. Além disso, tem atividade de auto regulação que visa preservar elevados padrões éticos de negociação, e divulgar as operações executadas com rapidez, amplitude e detalhes.
C
Documento com informações sobre a idoneidade do inquilino, obtidas nos serviços de proteção do crédito, como o Serasa, o Cadastro de Proteção ao Inquilinato e Cartórios de Protesto de Títulos.
Registro público mantido pela prefeitura, dos bens imóveis existentes no município.
Peça de madeira para sustentação de telhado convencional.
Fundada em 1861 pelo imperador D. Pedro II, a Caixa, além de banco comercial, é a instituição que mais financia a construção e compra de imóveis. Também administra, desde 1990, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e patrocina o esporte e a cultura.
Ato, processo ou efeito de calafetar. Impedir a passagem de líquidos ou de ar pela vedação, com massa apropriada, de fendas e frestas de pisos, telhados, janelas, portas etc.
Duto para captação e escoamento de águas pluviais, geralmente instalada em telhados.
Conjunto de instalações provisórias de uma obra, onde geralmente realizam-se os serviços auxiliares à construção. O canteiro de obras pode abrigar depósito, alojamento e oficinas.
Soma de dinheiro que faz parte dos bens de uma pessoa ou uma empresa e também a quantia de dinheiro, financiada a alguém.
Aporte de recursos no capital de empresas, normalmente jovens e não cotadas, para permitir que comecem a se desenvolver ou que expandam.
Acréscimo dos juros cobrados ao capital inicial e ao saldo devedor, provocando o cálculo de juro sobre juro, chamado juro composto ou capitalizado.
Documento que concede o empréstimo de determinada quantia. No geral, tem validade de 30 dias a 90 dias, podendo ser prorrogado.
Documento concedido pelo banco (instituição financeira), ao pretendente de financiamento imobiliário, com crédito já aprovado, ou seja, após análise dos documentos solicitados e a realização de pesquisa a respeito do comprador. A carta de crédito é válida por 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, a critério do banco. Tão logo escolha o imóvel a ser adquirido, o comprador deverá assinar um compromisso de compra e venda, com o vendedor. Esse contrato particular, juntamente com a documentação do imóvel e do vendedor, deve ser levado à instituição financeira, para efetivação do processo de financiamento.
Linha de crédito imobiliário, criada pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1936, utilizada por grande parte dos bancos privados. Os valores, mínimo e máximo de financiamento, são definidos pelas próprias instituições financeiras, com juros livres. As taxas mais usuais praticadas no mercado variam de 12,5% a 16% ao ano. Os candidatos, a essa modalidade de financiamento, não podem utilizar o saldo do FGTS como parte de pagamento, mas podem possuir outro imóvel (financiado ou não). A garantia do banco é a hipoteca do imóvel financiado.
Órgão onde são cadastrados todos os imóveis de determinada região. Lá se encontram todas as informações a respeito de cada imóvel: sua matrícula, localização, proprietário, situação jurídica, e histórico de todas as modificações e proprietários que possa ter tido.
Entidade privada, com reconhecimento público, que guarda títulos e documentos, faz registros públicos e lavra (redige) contratos.
Garantia, em forma de depósito, dada com títulos ou coisas de valor, inclusive dinheiro, de que determinada dívida contratual será paga: financiamento imobiliário, aluguel e.t.c.
Suporte móvel, geralmente de madeira, no qual constam informações de lançamentos imobiliários. Forma de comunicação visual, geralmente colocada em ruas do bairro e entorno, onde se localiza o empreendimento divulgado.
Aquele que cede ou faz cessão.
1 centiare (ca) = 1 centésimo de are = 1m² – um centiare é igual a um centésimo de are, que corresponde a 1m² (um metro quadrado)
É a capacidade de um espaço de concentrar atividades e movimento, caracterizando-se pela animação e relacionando-se com densidade, acessibilidade, diversidade, disponibilidade de infraestrutura e serviços.
Documento expedido por um cartório, no qual é possível garantir a veracidade das informações pessoais: certidão de nascimento e/ou de casamento. Para o imóvel: matrícula do imóvel. As certidões podem ser solicitadas por quaisquer pessoas.
Documento expedido por um Cartório de Registro de Imóveis, onde é possível verificar a descrição do imóvel e seu titular/proprietário. Essa certidão pode ser requerida por qualquer pessoa, mediante pagamento de uma taxa.
Documento que comprova a existência, ou não, de ação civil, criminal ou federal contra uma pessoa.
Transferir, emprestar ou locar um bem a outra pessoa que é proprietário ou titular.
Transferência de direitos e obrigações de uma pessoa para outra, através de um acordo celebrado entre ambas as partes.
Beneficiário de uma cessão, aquele a quem se faz uma cessão.
É o espaço da cidade ocupado informalmente, à revelia das legislações urbanísticas existentes no restante da cidade.
Expressão latina, usada como garantia contra a hipótese de que o vendedor possa vir a continuar a permanecer no imóvel, em face de algum desentendimento, mesmo após tê-lo transferido escrituralmente. E a alegação, certamente poderá precaver-se no fato da posse não ter sido objeto da escritura.
Associação de classe, fundada com o objetivo de corresponder aos interesses e auxiliar na organização, evolução e capacitação do mercado imobiliário.
Definido pela lei n.º 8.078, de 11/09/1990. Visa proteger os direitos do consumidor. A lei estabelece, como princípios fundamentais, a nulidade de cláusulas abusivas, a facilitação da defesa, o prazo de reflexão e a responsabilidade do fornecedor por vício do produto ou serviço.
O Código visa garantir, para seus usuários, a qualidade das edificações e instalações, definindo parâmetros de segurança, conforto ambiental, higiene, salubridade, harmonia estética, acessibilidade, entre outras determinações para serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução e manutenção do empreendimento. Legislação municipal, o código disciplina os procedimentos administrativos e executivos, e as regras gerais e especificas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites dos imóveis em que se situam – sem prejuízo do disposto nas legislações estadual e federal pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.
Honorários, remuneração em dinheiro, pagos à imobiliária ou corretor de imóveis, por serviços de negociação e negócios de compra e venda ou administração. Pagamento recebido pelo corretor de imóveis, como intermediário na transação imobiliária.
Entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
É o órgão técnico-decisório do Fundo, responsável pela autorização de investimentos, desinvestimentos e chamadas de capital, bem como pelo acompanhamento das companhias investidas pelo Fundo. É composto por membros da equipe do administrador e dos principais cotistas. Pode também incluir pessoas de renomado conhecimento na área.
Companhia com valores mobiliários registrados na CVM, admitidos à negociação no mercado de títulos e valores mobiliários, de bolsa ou de balcão. A CVM pode classificar as companhias de capital aberto em categorias, conforme as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos, negociados nesses mercados.
Percentual da renda que o pretendente, a financiamento imobiliário, por exemplo, pode utilizar (comprometer) mensalmente, para o pagamento da prestação
Contrato entre duas partes em que o vendedor se compromete a vender seu bem, imóvel ou móvel, e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. Também chamado Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Promessa de Compra e Venda.
Exigência da instituição financeira, de que o pretendente a financiamento comprove, com documentos, contracheque, carteira de trabalho, Declaração do Imposto de Renda, que ganha o suficiente para arcar com as prestações.
Parte do contrato de compra e venda em que o proprietário de um bem assume o compromisso de vendê-lo ao outro contratante, que, por sua vez, se compromete a comprá-lo no prazo e preço estipulados.
Edifício ou conjunto de casas que forma um todo e divide as despesas comuns. Condomínio é também a maneira usual de se referir à taxa ou encargo de condomínio. A taxa de condomínio resulta do rateio das despesas comuns uma divisão de acordo com as proporções, ou cota, de cada imóvel, como a água e a energia elétrica utilizadas nas áreas comuns, o salário dos funcionários e a manutenção de elevadores.
Conjunto composto por casas, geralmente fechado, cujos moradores dividem áreas e equipamentos comuns. Também conhecido como Condomínio de Casaco.
Dono, juntamente com outros; coproprietário. Maneira usual de se referir aos membros de um condomínio.
Trata-se de uma entidade do Ministério da Fazenda, criada como uma Unidade de Inteligência Financeira – UIF, que atua na prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, segundo a Lei 9.613 de março/1998. O Coaf atua no território brasileiro, mas se interliga com vários órgãos internacionais.
Órgão fiscalizador da profissão, em âmbito federal, criado pela necessidade de organizar a categoria e impedir o mau exercício da atividade profissional. Vinculado ao Ministério do Trabalho, mas com autonomia administrativa, operacional e financeira.
Órgão de fiscalização da profissão, foi criado pela necessidade de organizar a categoria e impedir o mau exercício da atividade profissional. Juridicamente, o Conselho representa uma autarquia corporativa, isto é, uma organização criada pelo Estado, mas que dispõe de certa autonomia para dirigir uma série de funções ou serviços de interesse coletivo. Mesmo com capacidade de autogestão, as autarquias pertencem ao Estado e estão sujeitos à fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União, sendo que as contribuições cobradas, de seus membros, têm natureza de contribuição social de interesse da categoria profissional.
Ato pelo qual há a reunião da mesma pessoa das qualidades de possuidor e de proprietário. Ocorre quando o credor, então possuidor indireto do imóvel, torna-se também possuidor direto, em razão da inadimplência do devedor.
Modalidade de compra baseada na união de pessoas físicas ou jurídicas, em grupos, com a finalidade de formar poupança para a aquisição de bens móveis, imóveis ou serviços. A formação desses grupos é realizada por uma Administradora de Consórcios, autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil.
Ocorre a transferência da propriedade, mas não a tradição da coisa. O alienante permanece exercendo a posse, porém não mais em nome próprio e sim em nome alheio. (Exemplo: o alienante vende o bem, mas continua exercendo a posse como locatário do adquirente).
Empresa responsável pela construção de determinada obra.
Profissional da área de vendas do segmento imobiliário, que detém conhecimento suficiente para desenvolver um relacionamento proativo com os clientes. Além da exigência de ser corretor de imóveis credenciado, é necessário que o consultor imobiliário tenha uma visão global do mercado.
Capeamento de argamassa para nivelar pisos, sobre o qual se aplica o revestimento definitivo.
Acordo feito por escrito entre pessoas, entre empresas ou entre empresas e pessoas. Cada lado se obriga a cumprir o que está escrito no documento. Um contrato entre partes adquire força de lei, a não ser que contrarie uma lei maior.
Documento impresso com normas, necessariamente em linguagem fácil e letras legíveis, que deve ser assinado pela pessoa interessada em aderir a um negócio ou iniciativa estabelecidos, como um consórcio, por exemplo.
Contrato em que são pactuadas as condições de compra e venda de um imóvel. Documento pelo qual o vendedor obriga-se a transferir o domínio de certo bem ao comprador, no preço, prazo e demais condições ajustadas.
Documento emitido pela instituição financeira, onde são estabelecidas as condições de pagamento, o valor do mútuo, prazo, além das garantias de um financiamento habitacional.
Uma forma de registrar, no papel, o que duas pessoas combinam verbalmente, sem que isso represente um documento oficial. Por exemplo, alguém pode comprar um imóvel e prometer que pagará a dívida em quatro parcelas. Para não ficar apenas na palavra, o comprador ou o vendedor redige um contrato especificando as condições de pagamento. Como esse contrato não será registrado em cartório, dizemos que ele ficará guardado na gaveta e servirá, apenas, para confirmar a combinação, em caso de necessidade. Em outra situação, uma pessoa que ainda está pagando um financiamento, vende o imóvel para outra pessoa que se compromete a continuar pagando as prestações restantes, sem que as transferências do imóvel e da dívida sejam feitas oficialmente. Para registrar o combinado, elas também podem assinar um contrato de gaveta. É importante ressaltar que negociações do gênero envolvem bastante risco, o que exige que elas sejam feitas entre pessoas que tenha plena confiança mútua.
Documento, por prazo determinado ou não, que estabelece direitos e obrigações entre locador (dono do bem) e locatário (inquilino), que em troca do uso do imóvel, se compromete a pagar o valor do aluguel e outras obrigações estabelecidas no mesmo. Também chamado de contrato locatício ou contrato de aluguel.
O mesmo que mútuo.
Contrato pelo qual o proprietário de um bem assume o compromisso de vendê-lo ao outro contratante que, por sua vez, se compromete a comprá-lo no prazo e preço estipulados.
Contrato social do condomínio, que deve ser aprovado em assembleia por pelo menos 2/3 (dois terços) dos condôminos. Documento jurídico que estabelece as normas de convivência entre os condôminos, bem como a forma de utilização das áreas de uso exclusivo e comum, entre outros aspectos.
Sociedade com pelo menos 20 membros, que colaboram por um objetivo comum: serviço, produção, poupança. As cooperativas habitacionais são formadas para construir casas para os cooperados, que contribuem com cotas-partes.
Mecanismo para atualizar o valor da moeda e seu poder de compra, com base em índice de inflação apurado no período. A correção monetária visa compensar os efeitos da inflação.
O mesmo que comissão. É a remuneração do corretor de imóveis
Profissional responsável por intermediar a relação entre vendedor e comprador em uma transação imobiliária.
Representação gráfica de seção vertical (transversal ou longitudinal) de uma edificação.
Cozinha com abertura para sala de estar e/ou jantar, geralmente delimitada apenas por um balcão. A sensação é de maior amplitude e integração dos ambientes do imóvel.
Modalidade de crédito com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.
Empréstimo concedido pelas instituições financeiras para comprar, construir, reformar ou financiar casa própria.
Crédito especializado, dirigido ao financiamento habitacional.
Disponível em dois sistemas:
a) Sistema Financeiro da Habitação – SFH – para operações de cunho social, voltado especialmente para classes sociais mais pobres;
b) Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI – para operações de cunho comercial, subordinado às taxas de mercado, podendo constituir garantias sob a forma de hipoteca ou alienação fiduciária do imóvel financiado.
Aquele que concede a alguém ou empresa, um crédito, um empréstimo.
Representação gráfica dos valores financeiros previstos para a execução de determinada obra.
Representação gráfica do tempo previsto para a execução de determinada obra.
Representação gráfica que indica, simultaneamente, o tempo e os valores financeiros previstos para a execução de determinada obra.
Principal indicador do setor da construção, o Cub é calculado, mensalmente, pelos Sindicatos da Indústria da Construção Civil de todo o país. Seu objetivo básico é determinar o custo global da obra e disciplinar o mercado, além de assegurar aos compradores, em potencial, um parâmetro comparativo à realidade dos custos. Atualmente, a variação percentual mensal do Cub tem servido como mecanismo de reajuste de preços em contratos de compra de apartamentos em construção e até mesmo como índice setorial.
Aquele que exerce a curatela. Pessoa nomeada para defender interesses, assistir, representar ou defender pessoas incapazes.
Instituição de uma pessoa, denominada curador, com a finalidade de administrar os interesses de outra pessoa que se encontra incapaz de fazê-lo.
Pessoa submetida à curatela.
D
Entregar ao credor uma coisa em pagamento de outra, como um imóvel em lugar de dinheiro, para saldar uma dívida.
Declaração que todas as imobiliárias, construtoras e incorporadoras devem emitir para a Receita Federal, informando os detalhes das transações imobiliárias realizadas, destacando especialmente a identificação dos contratantes e do imóvel, como por exemplo, data, valor da operação e comissão cobrada.
Doi é uma obrigação acessória que deverá incidir sobre operações envolvendo imóveis, independentemente de seu valor. O envio desta declaração é de responsabilidade dos Cartórios de Notas, de Registros de Imóveis e de títulos e documentos, à Receita Federal dos documentos lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados em cartório. Deve ser emitida uma declaração para cada imóvel e o valor da operação imobiliária serão informados pelas partes ou, na ausência deste, o valor que servir de base para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI ou para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.
Valor mobiliário, emitido pelas sociedades por ações que asseguram, a seu titular, um direito de crédito contra a companhia emissora, nas condições constantes da escritura de emissões e do certificado, quando este for emitido.
Derrubamento de uma edificação.
Rompimento de contrato de locação feito pelo locador, em consequência de infração do locatário ou outro motivo previsto em lei.
Rompimento de contrato de locação feito pelo locador, por conveniência própria, sem necessidade de apresentar justificativas para a retomada do imóvel. Quando aplicável, a denúncia vazia obriga o inquilino a desocupar o imóvel em um prazo de 30 dias. Atualmente aplica-se a contratos residenciais de 30 meses já vencidos, e também a locações com mais de cinco anos consecutivos.
Entre suas funções, esse departamento responde pela instrução, análise e decisão dos pedidos de licença para construção, reforma e reconstrução de edificações de médio e grande portes, de acordo com o Código de Obras, Lei de Zoneamento e demais dispositivos legais pertinentes.
É muito comum encontrarmos em anúncios de imobiliárias a sigla “DCE”, que significa “dependência completa de empregada”, o que quer dizer que o imóvel dispõe de um quarto e de um banheiro para uso da empregada doméstica.
Perda do valor anterior de mercado de um imóvel ou terreno. A depreciação pode ocorrer em função de vários fatores, como mau uso e falta de conservação do bem, degradação socioeconômica e deficiência de investimentos públicos na região, falta de atrativos para novos projetos imobiliários e demais investimentos privados, momento desfavorável da atividade econômica do país, entre outros.
Ver ordem de despejo.
Data reservada especialmente para medição do seu imóvel. Nesta ocasião, você ou profissionais de sua escolha, poderão tirar as medidas exatas do imóvel. Essa medição ocorre em dia e hora marcada.
Direito concedido por lei, ao inquilino ou condômino, de que seja oferecida primeiro, a ele, a compra do imóvel que ocupa.
Quantia que uma pessoa deve devolver a outra ou a uma instituição. Nos contratos de financiamento imobiliário, a dívida atualizada chama-se saldo devedor.
Valor distribuído ao acionista como participação nos resultados da companhia.
E
Obra coberta destinada a abrigar atividade humana ou qualquer instalação, equipamento e material.
Aquela de caráter duradouro, como um prédio, casa, loja, indústria etc.
Aquela de caráter não permanente, passível de montagem, desmontagem e transporte.
Construção verticalizada composta por unidades destinadas a diversos fins, como residencial, apartamentos; comercial, escritórios; de hospedagem, flats e hotéis, dentre outros.
Colocação de dinheiro ou títulos em circulação.
O que é obrigatório pagar mensalmente. Nos financiamentos imobiliários, o encargo é a parcela de amortização e os juros mensais pagos nas prestações somados às parcelas dos seguros Mip e DFI.
Arte de aplicar conhecimentos científicos, conhecimento empíricos e habilitações específicas para a criação de estruturas, dispositivos e processos que se utilizam para converter recursos naturais em formas adequadas ao atendimento das necessidades humanas.
Ramo da engenharia relativo a construções, tais como edifícios, casas, fábricas, estradas, pontes, etc.
Ato de se entregar, aos compradores das unidades de determinado empreendimento, as suas respectivas áreas privativas e comuns. Para formalizar a entrega, nesta fase, geralmente também se realiza a assembleia de instalação de condomínio.
Ato que utiliza de “força” e tem como fim desapossar uma pessoa daquilo que lhe pertence ou é possuidor.
Documento autêntico de um contrato, como o de compra e venda, escrito por um tabelião ou oficial público e testemunhado por duas pessoas. O mesmo que instrumento público.
Documento que deve ser elaborado em Cartório, representando o ato jurídico de transmissão da posse e do domínio de um imóvel que, por determinado preço, o vendedor faz para o comprador. Para que ela tenha valor é preciso que seja registrada no Cartório de Registros de Imóveis, onde o bem que está sendo negociado é registrado. Resumindo, a escritura é o documento que torna a transação imobiliária, oficial.
Ato jurídico, lavrado em Cartório, onde o vendedor transmite ao comprador a posse e domínio de imóvel, quando integralizado o preço. É necessário que a escritura definitiva seja registrada junto ao Serviço de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, para que a propriedade seja regularmente transferida.
“Lâmina” de água de pequena profundidade, que geralmente integra um conjunto paisagístico.
Local construído ou montado, geralmente, no terreno em que será construído um novo empreendimento imobiliário, onde consultores recebem e orientam os interessados no negócio. O estande de vendas, frequentemente, conta com maquete do projeto, plantas das áreas privativas e comuns e, em alguns casos, uma unidade modelo com sugestão de decoração, montada no local para que os visitantes tenham a noção exata das características do produto que está sendo comercializado para entrega futura.
O estilo adotado pelo arquiteto nos projetos de edificações. Exemplos: estilo clássico, neoclássico, contemporâneo e moderno.
1. Conjunto de elementos que dá sustentação e estabilidade à construção. 2. Fase da obra em que se começa a levantar o “esqueleto” do prédio.
Entende-se como a responsabilidade do alienante em indenizar o adquirente pelos efeitos decorrentes da perda, total ou parcial, da coisa adquirida em razão de decisão judicial que reconheceu a titularidade do bem a uma terceira pessoa, devido a um negócio jurídico celebrado anteriormente.
Cumprimento de penalidades e sanções ou cobrança do que está previsto em contrato. Fase do processo que se faz cumprir uma sentença judicial.
Processo de aplicação das penalidades previstas em contratos sem recorrer à Justiça. A execução fica sob a responsabilidade de um agente fiduciário.
Processo que tramita na Justiça para aplicação das penalidades previstas em contratos.
Ato de desapossar alguém de sua propriedade, mediante processo movido pelo Estado.
F
Utilizado para designar a frente ou qualquer uma das paredes externas que se volta para a rua.
Fachada em concreto pré-fabricada, com acabamento final dos dois lados e pronta para instalação.
Pessoa que assume as obrigações (aluguéis, taxas, multas e correção) de outro, quando este deixa de cumpri-las.
Ato ou contrato que dá, ao credor, uma segurança de pagamento, que se efetiva mediante promessa de terceiro, um fiador, no caso, que se responsabiliza parcial ou totalmente pela execução da obrigação principal a cargo do devedor, caso este não venha a honrá-la.
Forma de pagamento na aquisição de imóvel em que o próprio incorporador concede financiamento ao comprador.
1. Empréstimo concedido por instituições financeiras para custear a construção, a reforma ou a compra de um imóvel. | 2. Recursos obtidos em instituição financeira, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação ou pela chamada Carteira Hipotecária. | 3. Custeamento das despesas para construção ou aquisição de um imóvel, geralmente sob garantia hipotecária do mesmo, para pagamento posterior em forma de prestações – que compreendem a amortização do capital, respectivos juros, correção monetária, bem como taxas de administração e outras.
Quando um casal se divorcia é preciso que seja feita a divisão dos bens, inclusive dos imóveis. Da mesma forma, quando alguém morre também é feita a divisão dos imóveis entre os herdeiros. Nos dois casos, o formal de partilha é o documento emitido por um juiz que sacramenta essa divisão. Um imóvel de um casal separado ou que tenha origem em uma herança, só pode ser legalmente vendido quando há o formal de partilha, que redefine os direitos de propriedade que recaem sobre ele.
1. Tribunal de Justiça; lugar onde funcionam os órgãos do poder judiciário; fórum; jurisdição, alçada, poder. | 2. Privilégio, uso, direito garantido pelo tempo ou pela lei.
Coeficiente ou percentual de participação no terreno relativo à unidade autônoma.
Elemento arquitetônico de formato triangular, característico da arquitetura clássica greco-romana.
Parte de uma estrutura que transmite, às camadas subjacentes do solo, a carga de uma construção. O responsável por este estágio de obra é o topógrafo, profissional que trabalha com os equipamentos de precisão, necessários para a execução da fundação prevista no projeto executivo.
Fundo que pagava o saldo residual de contratos imobiliários assinados até 1993.
Conta de poupança aberta pelo empregador em nome do empregado. Todo mês, o empregador deposita nela 8% do salário de seu funcionário. Essa conta rende 3% ao ano, mais a variação mensal da TR. O saldo poderá ser resgatado pelo empregado se for demitido ou quiser financiar a casa própria pelo SFH.
Entidade financeira que, pela emissão de título de investimento próprio, o Certificado de Investimento, denominado em quotas, concentra capitais de inúmeros investidores para aplicação em carteiras diversificadas de títulos, valores mobiliários, instrumentos financeiros, derivativos ou commodities negociadas em bolsas de mercadorias e futuros.
Modalidade de investimento imobiliário, administrada por uma instituição financeira, fiscalizada e regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Através da comercialização de cotas, o sistema oferece a vantagem de permitir, a pequenos e médios investidores participação na renda líquida de grandes empreendimentos, como shoppings e prédios comerciais. Une a segurança do mercado imobiliário à rentabilidade do mercado financeiro. A renda gerada pelo fundo de determinado empreendimento é distribuída proporcionalmente aos cotistas participantes.
Recursos depositados sem conta específica do condomínio e que podem ser utilizados para realização de obras de conservação ordinária e extraordinária, além de aplicado na execução de benfeitorias nas partes comuns do prédio ou condomínio.
G
Construção constituída de cobertura de telha com os lados (pelo menos um deles) desprovidos de parede; utilizada para depósito e/ou abrigo de produtos.
Ganho de Capital é quando determinado BEM (ou grupo de bens da mesma natureza) for vendido, doado ou transferido por valor superior ao preço de custo. Ou seja, a diferença positiva do preço de venda, doação, transferência em relação ao custo é o Ganho de Capital.
Espécie de quiosque pequeno, construído no jardim de uma edificação, cuja estrutura pode ser composta de alumínio, ferro ou madeira, e fechamento em vidro ou treliças. O gazebo pode se destinar à convivência social, relaxamento e/ou lazer.
Programa de Apuração dos Ganhos de Capital disponível para download no site da Receita Federal.
Práticas e relacionamentos entre Acionistas/Cotistas; Conselho de Administração; Diretoria; Auditoria Independente e Conselho Fiscal, com a finalidade de otimizar o desempenho da empresa e facilitar o acesso ao capital. Estas práticas abrangem os assuntos relativos ao poder de controle e direção de uma empresa, bem como as diferentes formas e esferas de seu exercício e os diversos interesses que, de alguma forma, estão ligados à vida das sociedades comerciais.
Elemento de proteção, geralmente em ferro ou alumínio, utilizado em sacadas, varandas ou portões.
Revestimento, geralmente utilizado em pisos e rodapés, composto por pedaços de mármore e granito, cimento, areia e água. Pode-se acrescentar pó colorido à mistura, dependendo do efeito desejado.
Restrição, dívida que pesa sobre o bem, impedindo a sua transferência.
Na construção, marcos de portas ou janelas, cada uma das réguas de madeira fixadas, como arremate, nas testas do respectivo vão.
H
1 Hectare (ha) = 100 ares = 10.000 m2 – um hectare corresponde a cem ares ou a dez mil metros quadrados
Utilização de bens imóveis como garantia de pagamento de uma dívida. O devedor detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser tomado pelo credor (a quem ou a que se deve dinheiro ou qualquer outro valor) por meio de execução judicial ou execução extrajudicial.
I
Chamado em uns municípios de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e em outros de Imposto de Transmissão Intervivos, é uma taxa proporcional ao valor de um imóvel ou direitos reais sobre bens imóveis, cobrada pela prefeitura toda vez que há alteração na propriedade.
Empresa do segmento imobiliário com atuação na área de compra, venda e locação de imóveis.
Imóvel que ainda não está completamente quitado pelo comprador.
Imóvel comercializado na fase de lançamento, ou seja, antes do início de sua construção.
Todo bem móvel ou imóvel imprescindível à vida da pessoa devedora e que não pode ser objeto de penhora pelos seus credores. A impenhorabilidade pode decorrer da lei ou de vontade das partes.
Representação geométrica com a demarcação das áreas a serem construídas, bem como a disposição dos elementos externos, como praças, jardins, quadras e demais espaços previstos em um terreno, segundo o projeto arquitetônico.
Chamado em uns municípios de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e em outros de Imposto de Transmissão Intervivos, é uma taxa proporcional ao valor de um imóvel ou direitos reais sobre bens imóveis, cobrada pela prefeitura toda vez que há alteração na propriedade.
Ou Imposto de Transmissão Intervivos em alguns municípios. Tributo gerado pela transação imobiliária e cobrado pela prefeitura sempre que há transmissão de propriedade de bens imóveis. O recolhimento dessa taxa, que varia de acordo com a legislação municipal, é de responsabilidade do comprador.
O mesmo que Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Ver ITBI.
Com nomes diferentes, conforme cada município, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e outras variações, é uma taxa baseada no valor venal do imóvel, valor estimado de venda do bem, que leva em consideração metragens, localização, destinação e tipo do imóvel, cobrada dos proprietários, pela prefeitura.
Descumprimento de uma obrigação, como o pagamento de dívidas, prestações imobiliárias, ou cláusulas contratuais.
Qualidade de um bem que não pode ser transferido a outro proprietário, nem hipotecado.
Ato de registrar bens imóveis sem que o cônjuge tenha direito à reclamação futura sobre herança.
Pessoa/empresa que contrata a construção de imóveis, apartamentos ou casas, em sistema de condomínio e os vende em prestações antes mesmo de estarem prontos, comprometendo-se por contrato a entregá-los dentro de prazo e condições determinados.
1. Ato ou efeito de incorporar ou empreender um projeto imobiliário.
2. Conjunto de atividades através das quais é possível uma empresa ou pessoa física construir uma edificação, promovendo a alienação total ou parcial das unidades autônomas que a compõem.
3. Processo que permite a comercialização legal de uma edificação que ainda está na planta ou em fase de construção.
Ajuste de um valor de acordo com certo índice econômico, porcentagem que se aplica periodicamente ao valor, para corrigir a moeda, garantindo seu poder aquisitivo.
Indicador da variação do poder aquisitivo da moeda, utilizado para corrigir monetariamente, determinado valor.
Tornar certa importância monetária, corrigível automaticamente, de acordo com um índice de preços, para compensar o efeito da inflação.
Número-índice que indica a variação média dos preços de um determinado conjunto de bens (geralmente os mais utilizados por um consumidor típico), em relação a um período tomado como referência. Os índices de preços normalmente são utilizados para correção monetária e cálculo da inflação.
Índice pactuado em contrato, geralmente um índice de preços, é utilizado para atualização monetária dos valores envolvidos no mesmo. O índice escolhido para reajuste é o que torna os valores proporcionados à elevação do custo de vida.
Calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Nos contratos de compra e venda de imóveis, por exemplo, o IGP-M é um índice que pode ser utilizado para atualização monetária, principalmente após a conclusão das obras. É também muito utilizado na correção dos aluguéis.
Trata-se de uma estatística produzida pela Fundação Getúlio Vargas e que compõe as ferramentas que determinam os índices de inflação no Brasil. Ele é utilizado em contratos de aluguel, em reajustes de tarifas públicas e em contratos mais antigos de planos e seguros de saúde.
Elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, tem a finalidade de apurar o reajuste do valor dos imóveis em construção. É utilizado como base para a correção dos contratos de compra de imóveis, enquanto a obra está em execução. Taxa calculada mensalmente, é utilizada para medir a flutuação de preços dos produtos ou insumo que possa ser utilizado em algum projeto ou construção de empreendimento habitacional. Por se tratar de um índice sobre um valor que afeta diretamente os orçamentos disponíveis para construções habitacionais, é também usado para corrigir as parcelas e o preço final de contratos de imóveis em fase de construção.
Medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, é obtido a partir do Índices de Preços ao Consumidor, regionais, e tem como objetivo oferecer a variação dos preços no mercado, mostrando, assim, o aumento do custo de vida da população. Possui função parecida com outros indicadores já listados: medir o aumento da inflação em alguma região. Contudo, sua diferença está no referencial utilizado, que é o de famílias com renda de até seis salários mínimos. As pesquisas levam em conta o perfil de consumo dessas famílias em relação a produtos e serviços de diversos seguimentos, sendo habitação e artigos de residência alguns deles.
Índice relativo ou pertencente a um determinado setor de atividade econômica. No âmbito da construção, pode-se citar o Índice Nacional de Custo da Construção Civil – INCC, da Fundação Getúlio Vargas, como exemplo de índice setorial.
Estágio da obra que começa com a instalação do canteiro de obras no terreno. Nos projetos em que estão previstos subsolos (garagens subterrâneas), inicia-se os trabalhos de escavação e fundações. Esta fase pode se estender por um período de 4 a 6 meses, porque exige trabalho meticuloso, que forma os alicerces da construção.
Pessoa que aluga um imóvel e é responsável pelo pagamento do aluguel e demais taxas.
Ato ou efeito de insolar. Quantidade de radiação proveniente do Sol, que incide sobre uma superfície ou ambiente, devido à sua posição em relação ao mesmo.
Que intervém, interventor. É alguém que passa a fazer parte de um ato entre duas partes (pessoas ou instituições).
Pessoa que inventaria ou faz o rol (relação, lista) dos bens inventariados. No geral, o inventariante é uma pessoa, nomeada pelo juiz para administrar e partilhar uma herança, representando-a ativa e passivamente enquanto esta ação não é finalizada.
Relação dos bens deixados por alguém que faleceu e valores ativos e passivos duma sociedade mercantil ou de qualquer entidade econômica; processo, formado em juízo competente, com o fim de legalizar a transferência do patrimônio do falecido a seus herdeiros e sucessores na proporção exata de seus direitos mediante a partilha.
Instituição que dispõe de recursos destinados à reserva de risco ou de patrimônio. São representados primordialmente pelas companhias seguradoras, de previdência privada, fundos de pensão, caixas de pecúlio, bancos e algumas outras instituições financeiras.
Critério estabelecido pela CVM para investimento em Fundos Fechados. Podem ser todos os investidores institucionais e por investidores pessoas físicas, que comprovem ter um patrimônio elevado, estabelecido periodicamente também pela CVM.
Que não se pode retratar; imutável, irrevogável.
Que não pode ser cancelado, anulado, declarado sem efeito ou cassado.
Tratamento utilizado para bloquear ou amenizar a propagação do som entre ambientes. Em uma edificação, pode ser indicado para portas, janelas, paredes, forros no teto etc.
Tratamento geralmente utilizado em janelas, paredes ou teto de determinado local, com objetivo de bloquear ou amenizar a propagação de calor ou frio entre ambientes.
J
Órgão julgador, criado pela vontade das partes, para resolver litígios de direitos patrimoniais que admitem transação.
Taxa percentual que é cobrada periodicamente sobre um valor e constitui o lucro do capital empregado (como em empréstimos) ou é paga sobre um valor depositado (como em investimentos bancários). Remuneração que o tomador de um empréstimo paga ao proprietário do capital emprestado. Taxa percentual que incide sobre determinado valor.
Juro acrescentado a uma parcela que já contém outros juros, determinando novo patamar para o cálculo da parcela seguinte. Os juros compostos ou capitalizados são usados em praticamente todos os empréstimos, financiamentos e compras a prazo.
Juro cobrado como multa, por causa da mora (demora, atraso), no pagamento de uma dívida. São cobrados por dia de retardamento, às vezes independentemente da aplicação de outro percentual fixo de multa. Por exemplo: 10% após o vencimento mais juro de mora de 0,3% ao dia.
Juro que é aplicado integralmente à uma quantia devida em determinado tempo. Veja taxa nominal e taxa efetiva. Juros que é pago apenas sobre o valor do principal (ou montante) do empréstimo.
L
Pré-fabricação de lajes em canteiro de obra. Estas lajes são moldadas umas sobre as outras na horizontal economizando espaço no canteiro e aumentando a produtividade, nestas lajes são inseridas caixas e tubulações de elétrica.
Divulgação ao público, após o registro de incorporação, de determinado empreendimento imobiliário, através de eventos, ações promocionais, anúncios na mídia, e.t.c. É no lançamento que se disponibiliza as unidades para venda, sendo que no local onde o projeto será construído, é montado um estande (stand) de vendas.
Pagamento que o proprietário de um imóvel, à venda, deve fazer ao proprietário com direito real. É feito, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como todos os que se localizam na orla marítima.
Lei federal n° 4.591, de 1964, que dispõe sobre condomínios em edificações e incorporações imobiliárias.
Uma das leis municipais que ordenam o uso de terrenos urbanos, estabelecendo, por exemplo, normas específicas para construções e desenvolvimento de certas atividades.
Nome popular da lei que regula as locações urbanas. A lei em vigor é a n.º 8.245, de 1991. Lei federal n.º 8.245, da 1991, que regula a locação de imóveis residenciais.
Venda pública de bens e objetos que se entregam a quem oferecer o maior preço.
Linguagem de programação para criação de modelos tridimensionais e outras entidades paramétricas, a serem usadas em sistemas Bim. E a criação de GDL não depende mais exclusivamente do ArchiCAD.
Pagamento total de uma dívida antes do prazo fixado em contrato.
1. Capacidade de comprar ou vender um investimento com o mínimo de esforço, sem afetar seu preço.
2. Capacidade de converter um investimento em dinheiro.
3. Disponibilidade de ativos líquidos, especialmente em relação a compromissos de curto prazo.
O mesmo que aluguel.
Proprietário de um imóvel ou seu representante que aluga um imóvel a outra pessoa, o locatário.
Pessoa que aluga um imóvel e paga o aluguel e outras taxas.
Empreendimento imobiliário, de conceito inovador, desenvolvido pelo grupo Cyrela/Brazil Realty, cujas unidades se destinam tanto a moradia como a hospedagem de longa permanência. A versatilidade do produto e a perspectiva de retorno com locações temporárias atraem investidores. O Long Stay alia o conforto e serviços de um hotel, ao espaço e privacidade de uma residência.
Divisão da terra em lotes, com exigência de abertura ou prolongamento de vias públicas.
M
Símbolo de metro quadrado. Unidade de área fundamental das medidas de superfície, equivalente à área de um quadrado, cujos lados têm o comprimento de 1 metro. Unidade padrão do Sistema Internacional – SI.
Miniatura representativa de um projeto arquitetônico.
Reprodução digital de determinado espaço ou edificação em terceira dimensão.
Número de registro do imóvel no cartório, o mesmo desde sua construção.
Evolução de um investimento desde a aquisição até a fase em que gera rendimentos compensadores
Ver memorial descritivo.
Documento jurídico que detalha o objeto da incorporação, com definição das áreas de uso privativo e comum, especificação dos acabamentos da edificação, conforme modelo da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e.t.c. Por exigência legal, antes de comercializar as unidades autônomas, o incorporador deve arquivar o documento no Cartório de Registro de Imóveis competente.
1. Documento que especifica os materiais e equipamentos que serão aplicados na construção. O incorporador deve esse documento arquivado no Registro de Imóveis antes do início da venda das unidades.
2. Anexo dos contratos de compra e venda de imóvel na planta ou em construção, o memorial descreve o que está sendo comprado, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. No documento, ainda devem constar a metragem da área útil e de uso comum, a localização das vagas de garagem e a especificação da lista de acabamentos, com indicação de marca, fabricante e/ou categoria.
Ver memorial descritivo.
Segmento do mercado financeiro onde se realizam as operações de compra e venda de ações, títulos e valores mobiliários, efetuadas entre empresas, investidores e/ou poupadores, com intermediação obrigatória de instituições financeiras do Sistema de Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários, componente do Sistema Financeiro Nacional – SFN.
Principal unidade (m2) de medida de área (superfície) e unidade-padrão do Sistema Internacional de Unidades.
Demora, atraso, retardamento na execução de uma obrigação. Quem não efetua um pagamento na data marcada está em mora. Também está em mora quem se recusa a receber um pagamento no prazo e da maneira estipulada.
Penalidade imposta às pessoas físicas e jurídicas que não cumprem leis, regulamentos, contratos e etc.
Muro destinado a suportar desnível de terreno superior a 1 metro.
Pessoa ou instituição que assina um mútuo, emprestando a outra um bem fungível, que pode ser substituído por outro da mesma espécie e quantidade, como dinheiro, por exemplo.
Aquele que recebe por empréstimo, qualquer coisa fungível, ou seja: bem concreto que se desgasta com o tempo.
Contrato de reciprocidade pelo qual o proprietário, no caso o mutuante, transfere um bem fungível ao mutuário, que deve restituir o que foi emprestado em gênero, qualidade e quantidade. Os contratos de financiamento imobiliário são um exemplo de mútuo.
N
Documento escrito e solene, pelo o emitente se compromete a pagar determinada quantia, em determinada data, à determinada pessoa física ou jurídica (beneficiário).
Segmento de listagem destinado à negociação de ações emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoção de práticas de governança corporativa e divulgação (disclosure) adicionais em relação ao que é exigido pela legislação.
É o indivíduo a quem compete a propriedade do bem, mas não o seu uso, que é do usufrutuário (quem usufrui).
O
Realização de trabalho em terreno ou imóvel, desde seu início até sua conclusão, cujo resultado implique na alteração de seu estado físico anterior.
Edificação secundária ou parte da edificação que, funcionalmente, complementa o imóvel, como portarias e passagens cobertas.
Distribuição de títulos e valores mobiliários, junto ao público investidor. Colocação junto ao público, de determinado número de ações de uma companhia.
Organismo de fomento ao comércio internacional, com sede em Genebra, na Suíça. Se ocupa das normas que regem o comércio entre os países, através de acordos comerciais negociados e assinados pela grande maioria dos países que participam do comércio mundial e ratificados por seus respectivos parlamentos, com regras estabelecidas a partir de negociações entre os países membros, e decisões referendadas pelos governos desses países.
Gravar um bem de ônus real significa instituir sobre ele um encargo que limita, de qualquer forma, o seu exercício.
Dívida de caráter pessoal, que pode recair sobre o bem do devedor.
Planta que difere em um ou mais aspectos da planta básica das unidades de determinado empreendimento. A área privativa é a mesma, mas o tipo, disposição e tamanho dos ambientes podem variar conforme a opção de planta. O objetivo é que o cliente escolha a alternativa que mais se adeque às suas necessidades e estilo de vida.
Mandado judicial que obriga o locatário (inquilino) a desocupar o imóvel alugado em determinado prazo.
Aquele para o qual o direito é concedido.
Aquele que aprova, concede, consente o direito.
P
Arte e técnica de planejar e organizar a paisagem com plantas e outros recursos, como complemento da arquitetura.
Sigla de Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas. Órgão público responsável pela aprovação e modificação do parcelamento do solo (loteamentos), bem como pela fixação das diretrizes de parcelamento, visando disciplinar o uso e a ocupação do solo.
Repartição dos bens de uma herança, divisão de lucros.
Contabilmente é representado pela diferença entre o ativo e o passivo de uma empresa ou de um Fundo. Mais especificamente em um Fundo, também representa a totalidade das quotas. Em um Fundo de Capital de Risco, o ativo é composto por participações acionárias em empresas, debêntures ou bônus de subscrição, caixa e aplicações em renda fixa. O passivo representa o que o fundo provisiona para pagamento de taxas de administração, de performance, de auditoria, de custódia, dentre outros.
Piso ou andar de uma edificação. O nome também é dado a um piso que recebeu revestimento.
O pé direito de um imóvel é a medida entre o piso e o teto. O pé-direito padrão varia de 2,5m a 2,9m. No padrão brasileiro, o pé direito costuma ser de 2,7m em quartos, cozinhas e banheiros e 3m em salas e corredores. Uma variante da expressão é o pé direito duplo, o que significa que a medida é o dobro do comum.
É a medida do piso ao teto, porém, com o dobro da medida de um pé-direito padrão.
É a medida do piso ao teto, porém, com medida superior a um pé-direito padrão. Neste caso, possui altura a partir de 3,5m.
Esta é uma expressão mais comum entre arquitetos, mas você pode ouvi-la, caso o imóvel que você está comprando seja um apartamento que precise passar por alguma reforma. Ela diz respeito à soma do pé direito com a espessura da laje. Ou seja, é a distância entre o piso do apartamento inferior e o piso do apartamento superior.
Base inferior das janelas que se projeta além da parede e funciona como parapeito.
Tempo durante o qual uma causa ou um recurso está pendente ou correndo.
Apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, e.t.c., pertencentes ao devedor, em quantidade suficiente para garantir uma execução judicial.
Reforma, com ou sem mudança de uso, em que não haja supressão ou acréscimo de área e alterações que infrinjam as legislações pertinentes.
Situação topográfica existente, objeto do levantamento físico que serve de base para elaboração do projeto.
Prazo estipulado no regulamento do Fundo, para que os investimentos nas empresas sejam realizados. Findo este prazo, não podem ocorrer novos investimentos, mas sim as maturações e as alienações destas participações nas empresas investidas. Caso o capital comprometido pelo investidor não seja alcançado, o fundo vai ter um patrimônio investido menor do que o comprometido.
Período de tempo que antecede os lançamentos de ações por oferta pública ou divulgações de informações relevantes (resultados trimestrais ou anuais), durante o qual não é permitida qualquer manifestação na imprensa, até a publicação do anúncio de encerramento por parte da companhia emissora, do ofertante, das instituições financeiras intermediárias e de qualquer pessoa envolvida ou a publicação do fato relevante.
Troca, intercâmbio, permutação.
Técnica de representação tridimensional, que possibilita a ilusão de espessura e profundidade de figuras, como um ambiente ou edificação. Esse efeito é criado a partir da projeção das linhas paralelas do primeiro plano para um ponto de fuga, de maneira que haja diminuição das figuras que ocupam o segundo plano da obra.
Realizada com visitantes dos estandes de vendas de lançamentos imobiliários, com objetivo de conhecer a reação do público diante da apresentação do produto. Por meio da aplicação de um questionário estruturado, a pesquisa avalia questões referentes às características e localização do produto, bem como aspectos de atendimento, comunicação, marketing, entre outros.
Realizada com moradores de empreendimentos, após sua entrega e determinado tempo de utilização do imóvel. A pesquisa permite uma avaliação detalhada da opinião dos entrevistados a respeito dos pontos fortes e fracos da construção, projeto, atendimento ao cliente das áreas da empresa com as quais teve contato, entre outros aspectos.
Esse termo designa o momento que precede a fase de incorporação de um empreendimento, chamado de pré-lançamento ou pirata. Muitos corretores acreditam que nesse momento, ainda sem ações de marketing, é que aparecem os primeiros e melhores clientes do projeto.
Piscina com raia de dimensão igual ou superior a 50 metros.
Piscina com raia de dimensão igual ou superior a 25 metros.
Aquele que permite a infiltração de águas pluviais, no solo, através de no mínimo, 20% de sua superfície por metro quadrado.
Termo utilizado para designar o tipo de abertura de portas e janelas realizado em torno de um eixo fixo vertical.
Plano utilizado em financiamentos imobiliários que limita a, no máximo, 30% o emprego da renda familiar nas prestações.
Plano que estabelecia o reajuste de prestações de financiamentos imobiliários do SFH, de acordo com o reajuste salarial concedido à categoria profissional do mutuário. Foi adotado de 1984 a 1993.
Representação geométrica ou gráfica da projeção de um plano, da parte ou do todo de uma edificação.
Representação geométrica ou gráfica da projeção horizontal de uma edificação, vista no sentido do teto para o piso, em toda sua extensão.
Representação gráfica da posição exata de um terreno, e que compreende a região onde ele está localizado, com ruas e terrenos vizinhos.
Conjunto de unidades de um flat, long stay ou hotel disponíveis para hospedagem ou locação temporária. Todas as unidades pertencentes ao pool de locação de um empreendimento, têm decoração, mobília e equipamentos de mesmo padrão. Os proprietários dessas unidades, os investidores, poderão ter renda com base em rateio da receita mensal obtida pela locação de todas as unidades participantes do sistema. O pool normalmente é gerenciado por uma administradora especializada.
Produto cerâmico com características especiais, resultantes da fabricação, que inclui maior quantidade de matéria-prima de qualidade e queimas em temperaturas altas – entre 1.200 e 1.250 ºC. É super-resistente, tem porosidade muito baixa (até 0,5% de absorção de água) e suporta melhor o tráfego intenso do que a cerâmica tradicional. É mais forte que muitas pedras, quanto à resistência ao desgaste e às manchas.
Porta principal, portal. Local coberto, geralmente à entrada de um edifício, cujo teto ou abóbada são sustentados por colunas e viga ou por arcada. Estrutura que define um único vão, delimitando as entradas mais importantes de uma edificação.
Atendimento e relacionamento com o cliente na fase posterior à venda, com objetivo de avaliar, por exemplo, seu grau de satisfação em relação ao produto ou serviço adquirido.
É aquela transferida pelo vendedor, ao comprador, de forma irreversível, o que usualmente ocorre quando o preço é integralmente pago.
Posse injusta que nasce do abuso de confiança (ex.: o inquilino que não devolve a casa ao término da locação).
Posse exercida em caráter provisório, temporário.
Espaço de tempo convencionado para a realização de um financiamento.
Ver edifício.
Fase que precede o lançamento oficial de um projeto imobiliário, sem presença maciça na mídia, divulgado apenas a um público restrito. No pré-lançamento, geralmente a comercialização ainda não foi iniciada, mas pode-se reservar unidades para compra futura.
Pagamento a prazo para liquidar uma dívida. É também a própria quantia em dinheiro paga periodicamente. No caso dos financiamentos imobiliários, as prestações são compostas de uma parcela de amortização e outra de juros, mais as parcelas do seguro pessoal e do imóvel.
Quando o título, por exemplo uma nota promissória, equivale ao pagamento, por não está vinculado a nenhum negócio. Nas transações imobiliárias se o alienante aceitar as Notas Promissórias a título “pro soluto”, a garantia da dívida não será o próprio imóvel e sim as próprias notas promissórias, que deverão ser executadas para receber o valor devido.
Quando o pagamento de um título, por exemplo uma nota promissória, só estará real e efetivamente quitado depois de resgatado o referido título, por estar vinculado ao negócio. Nas transações imobiliárias, caso o alienante aceite o título “pro solvendo”, em escritura com cláusula resolutiva expressa, configurará um negócio jurídico a ser saldado, não se podendo falar, neste caso, em quitação do preço e, no caso de inadimplência o próprio imóvel é a garantia da dívida.
Sigla de Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor. Ver também Código de Defesa do Consumidor.
Documento através do qual uma pessoa, no caso o mandante, concede à outra, no caso procuradora(r), incumbência e poderes para tratar de negócios em seu nome, inclusive administrar um imóvel ou cobrar aluguéis. A procuração pode ser redigida de próprio punho, datilografada ou digitada, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do mandante para sua validade.
Plano geral de uma edificação. Reúne plantas, cortes, elevações e detalhamento de cada uma das áreas de atuação na construção, assim como instalações, elétrica e hidráulica; arquitetura; paisagismo, dentre outros.
Projeto que já passou por todas as etapas de aprovação junto aos órgãos da prefeitura e tem autorização para ser registrado no Cartório de Imóveis, o que permitirá sua incorporação e construção.
Projeto elaborado por um arquiteto para dar forma arquitetônica a todos os elementos de uma edificação, obedecendo às normas técnicas vigentes e condições de conforto e ambientação de cada uma das suas partes.
Estudo planejado, com plantas e desenhos, elaborados de acordo com as normas técnicas vigentes, necessárias à execução das instalações elétricas de uma edificação.
Diz-se do estudo planejado, com plantas, desenhos, relação de materiais e outros detalhes necessários à execução das instalações, passagem de água fria e/ou quente em uma edificação.
Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra. Estágio da obra em que a construtora detalha todos os projetos executivos, como projetos de fundações, estrutura, elétrica, hidráulica, e.t.c. É o momento em que se realiza o chamado “ajuste fino” de todos os aspectos que irão envolver a construção. Nessa fase, o edifício é analisado de forma técnica e sistêmica: cada projeto representa um subsistema do amplo e complexo sistema global, cujas partes se relacionam entre si.
Ver imóvel na planta.
Projeto ambiental para decorar as áreas comuns do empreendimento. Estudo dos processos de preparação e realização da paisagem como complemento da arquitetura.
É quem recebe a promessa de transferir uma propriedade; imóvel.
Pessoa que assume uma responsabilidade legal.
Pessoa que apresenta, na instituição financeira. um pedido para obter financiamento. O que propõe, quem faz uma proposta.
Conjunto de peças ou elementos iguais de um edifício, considerados em seu alinhamento vertical. Exemplos: prumada hidráulica, prumada dos elevadores, prumada das escadas e.t.c.
Na Arquitetura, utiliza-se o termo para o conjunto de dois portões, geralmente instalados próximos e paralelos, junto ao acesso de pedestres e/ou veículos de um empreendimento. O sistema visa identificação com maior segurança dos funcionários, moradores, visitantes e prestadores de serviços do condomínio, antes deles adentrarem, de fato, à edificação. O primeiro portão é aberto para o pré-acesso, mas a abertura do segundo portão somente é liberada após a identificação do usuário ou visitante e mediante a permissão de entrada.
Q
Quadra cujo piso tem marcação para a prática de vários esportes, geralmente futebol, basquete e vôlei.
Quadra destinada à recreação, podendo ou não ter marcação para jogos.
O ato de quitar, pagar integralmente, uma dívida. É também a declaração de que a dívida foi inteiramente paga, através de recibo de pagamento, termo de quitação e/ou outros documentos. Ato escrito no qual o credor declara ter recebido do devedor o pagamento da dívida, liberando-o dessa obrigação.
Número mínimo de pessoas necessário para realizar uma Assembleia Deliberativa, como numa assembleia de condôminos.
Ativo que representa a menor parcela do capital do fundo. Somando-se todas as quotas, tem-se o patrimônio do fundo. Parte ideal de um fundo ou clube de investimento, cujo valor é igual à divisão de seu patrimônio líquido pelo número existente de quotas.
R
Linha de demarcação com largura e comprimentos específicos, que permite a prática de natação em uma piscina – competições, aulas ou treinos. Cada uma das divisões longitudinais, marcadas com cordas, boias ou outra sinalização, que divide a extensão de uma piscina.
Aplicação de juro e correção monetária, ao saldo devedor e ao encargo mensal, de acordo com o índice estipulado em contrato.
Certificados de recebíveis imobiliários. Securitização.
Espaço livre entre as divisas de um terreno e a sua construção, exigido pela prefeitura e/ou definido pelo projeto arquitetônico.
Ato ou efeito de reformar, reparar, restaurar, melhorar ou modificar. Obra que implica em uma ou mais das seguintes modificações, com ou sem alteração de uso: área edificada, estrutura, compartimentação vertical, volumetria.
Conjunto de obras realizadas em um prédio, visando sua reparação e/ou melhoria.
Inscrição do documento relativo à propriedade de um imóvel, no registro competente, para que o direito de propriedade tenha validade legal.
O Registro de Imóveis é o documento em que se realizam todas as mudanças, alterações e extinções dos direitos referentes ao imóvel, com caráter de autenticidade.
Em outras palavras, o documento, além de estabelecer o direito de propriedade, arquiva o histórico completo do imóvel.
Cartório especial onde são praticados todos os atos relativos à constituição, declaração, transferência ou extinção de direitos reais sobre os imóveis.
Pouco conhecido, mas fundamental para o esclarecimento de informações sobre um empreendimento, o Registro de Incorporação, nada mais é senão um documento em que se descreve as características de um projeto de habitação.
Pelo RI você se informa sobre o memorial descritivo, as condições da construção, todas as possibilidades de distribuição de cômodos, e.t.c.
É um documento muito importante, sendo proibida a comercialização do imóvel que não possuir.
Foi criado na Austrália em 1858 por Robert Richard Torrens e implantado no Brasil em 1890 por Rui Barbosa.
Sua finalidade era basicamente proteger o proprietário do imóvel contra eventuais ações envolvendo o imóvel (reivindicatórias e possessórias em geral), pois na época de sua criação o Registro de Imóveis ainda dava seus primeiros passos e não possuía a segurança de hoje em dia.
Embora já em 1973 estivesse em desuso, foi mantido na Lei 6.015/73, a Lei dos Registros Publicos, mas apenas disponível aos imóveis rurais.
Na legislação atual o Registro Torrens tem a única vantagem se constituir prova absoluta e total de propriedade, a chamada presunção jure et de jure. Já o registro tradicional possui presunção juris tantum, ou seja, admite prova em contrário.
A presunção de propriedade do registro Torrens só é abalada pela Ação de Usucapião, conforme já decidido pelo STJ.
Por fim, outra vantagem do registro Torrens é a obrigação de arquivar uma cópia da planta do imóvel. Ou seja, em caso de extravio, basta pedir uma cópia ao Registro de Imóveis, sem maiores ônus ou dores de cabeça.
Na prática é algo extinto que já deveria ter sido removido de nosso ordenamento jurídico. Permissa venia, só serve para derrubar candidatos em concursos públicos.
Conjunto de informações que os administradores das companhias fornecem a acionistas, analistas de investimentos, credores e comunidade em geral. O relatório anual abrange, em tese, os seguintes documentos da administração:
a) relatório da administração;
b) demonstrações financeiras, com notas explicativas;
c) parecer do Conselho Fiscal;
d) parecer do auditor independente.
Instrumento com forte poder de comunicação, por ser mais descritivo e menos técnico do que os demais documentos. No relatório anual pode-se prestar contas dos atos praticados e apresentar perspectivas sobre desempenhos futuros das companhias.
Desistência do direito de preferência que a lei concede aos inquilinos ou aos condôminos (quando o bem for indivisível), para exercer a compra de um imóvel.
Ato voluntário do usufrutuário em que desiste do direito de usar e gozar durante certo tempo, sob certa condição ou vitaliciamente de bens pertencentes a outra pessoa.
Obra ou serviço destinado à manutenção de um edifício, sem implicar em mudança de uso, acréscimo ou supressão de área, alteração da estrutura, da compartimentação horizontal ou vertical, da volumetria e dos espaços destinados à circulação, iluminação e ventilação.
Revenda do financiamento de casa, apartamento ou o imóvel que se estava adquirindo, para um novo comprador. Isso permite que a dívida mude de dono, com prévia aprovação da instituição financeira na qual ela foi assumida.
Rompimento ou anulação de um contrato.
Direito dado ao vendedor, em compromissos de compra e venda, de se manter proprietário do bem que está sendo vendido, até que o comprador cumpra as obrigações previstas no contrato.
Nos contratos de compra e venda, o vendedor tem o direito de reservar, para si, a propriedade do bem alienado, até o cumprimento total ou parcial das obrigações da outra parte.
Forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos que se relaciona e também pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais.
Recuperação de edificação, móvel ou objeto, de modo a restituir-lhe as características originais.
Em contrato de compra e venda de imóvel, cláusula segundo a qual o vendedor reserva o direito de recomprar o bem, em certo prazo, sob a condição de restituir ao comprador o preço, bem como todos os gastos efetuados no imóvel, como melhorias, por exemplo.
Ato ou efeito de revender, ou seja, vender o que se comprou.
O mesmo que ação revisional.
S
Sigla de Serviço de Atendimento ao Consumidor. Funciona como canal de comunicação entre a empresa e seus clientes. Atende sugestões e/ou reclamações dos consumidores e dinamiza o fluxo interno dessas informações.
Sigla de Sistema de Amortização Constante. Ao contrário do sistema pela Tabela Price – TP, no Sac as prestações iniciais são mais altas, mas as amortizações do saldo devedor são constantes, uma vez que uma parcela fixa da prestação vai abatendo o saldo da dívida, e é sobre ele, cada vez menor, que se aplicam os juros. Isso faz com que o valor pago de juros e as prestações tornem-se decrescentes ao longo do tempo.
Esse tipo de amortização é bem semelhante ao Sistema de Amortização Constante – Sac. Utilizado pela Caixa Econômica Federal – Cef e alguns bancos privados. As prestações iniciais são mais altas e decrescem ao longo do tempo. A única diferença em relação ao Sac é que a Taxa Referencial – TR entra nos cálculos posteriormente, fazendo com que a amortização não seja constante e sim variável.
O que resta pagar de uma dívida. Nos financiamentos imobiliários, é reajustado mensalmente de acordo com o índice e a taxa de juros estipulados em contrato.
É o que resta a mais ou a menos de uma dívida, quando vencido o prazo contratado. Se o saldo é negativo (por exemplo, R$ 847), o mutuário pagou a mais e deve receber a quantia de volta. Se positivo, o mutuário pagou a menos, por erros de cálculo e ainda deve ao credor.
Condição que uma edificação deve proporcionar a fim de garantir a saúde de seus ocupantes, por meios adequados de ventilação, iluminação, conforto e manutenção.
Conversão de empréstimos bancários e outros ativos em títulos (securities, em inglês) para vendê-los a investidores. A instituição que fez o empréstimo vende-o a uma empresa securitizadora.
Com lastro nesse crédito, a securitizadora emite “certificados de recebíveis imobiliários”, ou simplesmente recebíveis, postos à venda para investidores.
A securitização do crédito imobiliário pode ser feita quando a instituição financeira o concedeu de acordo com a lei n.º 9.514, que criou o Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI.
Apólice obrigatória, junto com a de Morte e Invalidez permanente – Mip, quando se contrai financiamento com uma instituição financeira.
O DFI, que cobre danos causados por incêndio, inundação etc., é pago em parcelas ao longo de todo o financiamento.
Apólice obrigatória, como a de Danos Físicos ao Imóvel – DFI, ao se contrair financiamento com uma instituição financeira. Se duas pessoas contraíram um financiamento imobiliário e uma delas falece, a companhia seguradora paga o saldo devedor proporcionalmente.
Seguro que substitui o fiador nos contratos de locação e garante antecipadamente o pagamento do aluguel e dos encargos.
Contrato no qual a seguradora garante uma indenização para os riscos de incêndio, raios ou explosão no imóvel, para garantir a segurança do patrimônio do proprietário.
No geral, as imobiliárias condicionam a locação do imóvel ao pagamento deste seguro.
Pequenas pedras arredondadas de forma variável, conforme a procedência. As naturais, colhidas em leitos de rio, ganham seu perfil pelo efeito do movimento das águas, enquanto outras são resultado de processo industrial.
Fixos ou soltos, os seixos são muito comuns na composição do paisagismo.
Ato de apreender ou depositar um ou mais bens, sobre os quais pese litígio (pendências, discordâncias entre as partes – autor e réu), como forma de garantir que sejam entregues, no final de um processo, a quem lhes seja destinado por direito.
Aqueles oferecidos aos condôminos e inclusos na taxa condominial. Exemplos: limpeza das áreas comuns, serviço de portaria, manutenção de elevadores etc.
Aqueles oferecidos aos condôminos, não inclusos na taxa condominial, e cobrados apenas quando efetivamente utilizados (sistema pay per use).
Quantia ou valor que o comprador entrega ao vendedor para assegurar a conclusão do negócio e com a função de primeira parcela. Sinônimo de entrada e arras.
Tem como missão, desenvolver, representar, promover e defender a atividade imobiliária em seus segmentos, dentro de padrões reconhecidamente éticos e comprometidos com os anseios da coletividade.
Morador eleito pelos condôminos para administrar o imóvel e defender os interesses do conjunto de moradores.
Carta de crédito que utiliza recursos próprios de modo a facilitar a aquisição de um imóvel por parte de seus clientes. É um modelo de financiamento muito utilizado, já que ele não possui limite de renda e prevê um tempo de quitação de 35 anos. Antes de tomar a decisão de comprar um imóvel, é válido analisar todas as opções de financiamento disponíveis, buscando a que mais se enquadra no seu perfil de compra.
O SBPE é apenas uma das muitas possibilidades à disposição do comprador.
Método de pagamento de uma dívida em que a parcela de amortização (um dos componentes da prestação) é constante e a parcela de juros, que incide sobre o saldo devedor, é decrescente ao longo do prazo de financiamento.
Ver Tabela Price.
Modo de cálculo de prestações de financiamentos que utiliza a média aritmética da prestação calculada pela Tabela Price e pelo Sistema de Amortização Constante – Sac.
Criado pela lei federal nº 9.514 de 20/11/1997, como uma alternativa ao Sistema Financeiro de Habitação e à Carteira Hipotecária.
Os recursos do SFI provêm da captação dos próprios bancos e da securitização.
Pode ser usado no financiamento de imóveis usados, na planta e em construção, não havendo limite para faixa de crédito.
É permitida a utilização do FGTS na quitação total do saldo devedor e a taxa de juros é de no máximo 12% ao ano.
A garantia do banco é a hipoteca ou a alienação fiduciária do imóvel.
Criado pela lei federal nº 4.320 de 04/08/1964, o SFH tem como objetivo a captação de recursos a juros baixos (oriundos dos depósitos em caderneta de poupança e do FGTS) para repasse à área habitacional, na forma de financiamento para a produção de imóveis e a compradores da casa própria.
Pelas regras do SFH, o imóvel tem que ser para uso próprio do mutuário, sendo permitida a utilização do FGTS para abatimento da dívida; o valor máximo de financiamento é de R$ 150 mil; o candidato à compra não pode ter outro imóvel financiado e a taxa de juros é de no máximo 12% ao ano.
A garantia do banco é a hipoteca do imóvel.
Conjunto formado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Banco do Brasil e pelas instituições financeiras públicas e privadas.
Sistema de energia solar usada para iluminação dos empreendimentos. Consiste na colocação de postes com painéis solares que acumulam a energia durante o dia para usá-la à noite.
Casa de dois ou mais pavimentos.
Ver Estande de vendas.
Lançamento de novas ações por uma sociedade anônima, com a finalidade de aumentar o capital e obter os recursos necessários para investimento.
Ato de comprometimento de investimento máximo por parte do investidor. A subscrição das quotas acarreta em sua integralização, não necessariamente em sua totalidade, durante o período de investimentos do Fundo.
Parte da construção localizada abaixo do andar térreo, que nos edifícios geralmente abriga as vagas de garagem.
Ambientes contíguos, composto por dormitório e banheiro.
A suíte principal de uma casa ou apartamento.
Aquela que possui maiores dimensões em relação às outras, e geralmente incluem closet e banheira de hidromassagem.
A suíte master ainda pode contar com sala íntima, dois closets e dois banheiros.
T
Método de cálculo das prestações de financiamentos que tem, como os outros sistemas, duas parcelas: uma de amortização e outra de juros. Ao longo do prazo de financiamento, a primeira aumenta e a segunda decresce. A Tabela Price é também chamada Sistema Francês de Amortização.
Denominação utilizada para assoalhos de madeira, especialmente quando se trata de tábuas mais largas. Composto por réguas de madeira maciça, de 2cm de espessura em média e diferentes medidas.
Revestimento para pisos composto de placas de tamanhos variados, feitas de madeiras nativas (jatobá, perobinha, ipê e pau-marfim) ou de reflorestamento, como o eucalipto. Tem custo menor que os assoalhos de tábua corrida, apesar de utilizar materiais semelhantes.
Taxa cobrada pela instituição gestora pela administração de um fundo de investimento. É cobrada para suprir as despesas operacionais, correntes, relativas à gestão do portfólio do Fundo. Incluem-se, nestas despesas, a remuneração da equipe de analistas, despesas de viagens, escritórios e instalações necessárias para um correto
Maneira usual de se referir à taxa ou encargo de condomínio.
A taxa de condomínio resulta do rateio das despesas comuns em uma divisão de acordo com as proporções, ou cota, de cada imóvel.
Despesa que deve ser paga por cada condômino, resultante do rateio da previsão mensal de gastos comuns no condomínio.
A taxa é cobrada de cada condômino proporcionalmente à sua quota no imóvel (fração ideal de terreno).
É a taxa resultante da aplicação periódica do juro previsto na taxa nominal. Por exemplo, a uma taxa nominal de 12% ao ano, a taxa efetiva será de 1% ao mês. Como a aplicação desse percentual é feita mês a mês, juro sobre juro, a taxa total, no final de um ano, não será mais os 12% contratados, e sim 12,68%.
É a taxa de juro firmada em contrato que se acrescentará às prestações. Nos contratos de financiamento imobiliário pelo SFH, por exemplo, a taxa nominal máxima é de 12%. Veja taxa efetiva.
É aquela que elimina o efeito da inflação no período. Dependendo dos casos, a taxa real pode assumir valores negativos. Podemos afirmar que a taxa real corresponde à taxa efetiva, corrigida pelo índice inflacionário do período.
Definida todo mês pelo Banco Central de acordo com a remuneração média das aplicações bancárias.
É a referência para reajustes da caderneta de poupança e de diversos tipos de contrato e dívida, inclusive financiamentos imobiliários.
É a mais conhecida pelos brasileiros.
É utilizada sobretudo por instituições financeiras e diferentes setores do comércio para aplicar taxas de juros em cima de cobranças.
É relevante também para um comprador e investidor imobiliário saber se terá sucesso na busca por um financiamento que se enquadre em suas necessidades.
Uma Taxa Selic alta encarece a distribuição de crédito, dificultando as chances de um financiamento, já que os juros costumam aumentar.
Área onde serão construídas edificações ou que servirá para a agricultura ou a pecuária. É um bem imóvel, como as casas e os apartamentos.
Terreno com construção.
Conjunto de ações realizadas pelo poder público, com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
O Tombamento pode ser feito pela União, pelo Governo Estadual ou pelas administrações municipais, utilizando leis específicas ou a Legislação Federal.
Ver Tabela Price.
Sigla de Taxa Referencial, divulgada mensalmente pelo Banco Central, com base na remuneração média das aplicações bancárias. ATR é utilizada como indexador da caderneta de poupança, débitos fiscais, contratos privados, etc. Trata-se também de um índice aplicado com frequência nos reajustes de prestações dos contratos de financiamento imobiliário.
Cada uma das transferências de propriedade, de direitos ou de obrigações entre pessoas ou por herança.
Impostos, taxas e contribuições de melhoria que pode ser cobrado dos cidadãos pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
Ato jurídico pelo qual alguém é designado para administrar os bens de pessoa menor e representá-lo nos atos da vida civil.
Pessoa sujeita à tutela, proteção, amparo.
Pessoa designada para exercer a tutela.
U
Parte de uma edificação. residencial ou não, vinculada à uma fração ideal de terreno. É constituída de dependências e instalações de uso privativo e de parcela de dependências e instalações de uso comum.
Aquisição de um imóvel por se estar de posse dele de 10 a 20 anos, em diferentes situações legais.
1. Direito dado a uma pessoa de usar um bem que não é seu e usufruir os frutos, aquilo que esse bem produz. Caso se trate de imóvel, o usufruto deve ser inscrito no Cartório de Registro de Imóveis.
2. Ato ou efeito de usufruir.
3. Gozo dos frutos e da renda de um bem pertencente a outra pessoa. A duração do usufruto não pode exceder à duração da vida de seu beneficiário.
Aquele que recebe o usufruto.
V
Importância equivalente, hoje, às quantias que serão recebidas ou pagas no futuro, descontando-se a taxa de juros que será aplicada ao longo do prazo de pagamento.
O mesmo que valor presente.
Valor máximo que o investidor se compromete a integralizar no Fundo. Integralização esta que se dará conforme forem sendo feitas as chamadas de capital pelo administrador, mediante aprovação do Comitê de Investimentos do Fundo e que têm que ocorrer no período de investimentos do Fundo.
Valor de compra e venda que um imóvel atinge na prática. Representa o valor de compra e venda de um determinado imóvel, pela interação de oferta e procura. Valor que decorre das leis de mercado e que é atribuído por especialistas no setor.
Importância equivalente às quantias que serão recebidas ou pagas no futuro, obtida incluindo-se a taxa de juros que será aplicada ao longo do prazo de pagamento. Vale lembrar que não é possível calcular a correção monetária antecipadamente.
Soma dos preços de vendas de todas as unidades de um empreendimento.
Muito importante para as construtoras, é um índice que calcula a viabilidade do projeto tomando como referência o valor potencial de venda de todas as unidades que o empreendimento pretende comercializar, indicando se haverá algum desempenho no mercado imobiliário.
O VGV também é relevante para o investidor, uma vez que ele pode querer alugar o imóvel depois de adquiri-lo como lançamento.
Pode ser fundamental antes de uma decisão sobre a viabilidade comercial de um imóvel.
Valor estimado do aluguel de um imóvel.
Todo investimento em dinheiro ou em bens suscetíveis de avaliação monetária, realizado pelo investidor em razão de uma captação pública de recursos, de modo a fornecer capital de risco a um empreendimento, em que ele, o investidor, não tem ingerência direta, mas do qual espera obter ganho ou benefício futuro.
Valor expresso em um título, cuja quantia está determinada e certa. O valor nominal não é corrigido para compensar o efeito da inflação. Em um título de crédito, o valor nominal é a quantia que deve ser paga.
Ver valor atual
Valor que tenha sido corrigido para compensar o efeito da inflação (correção monetária).
Valor do bem em si, independente de convenção ou arbítrio.
Valor atribuído pela prefeitura, a cada imóvel, levando em conta sua metragem, localização, destinação e características.
Literalmente, valor venal significa valor de venda.
Aumento do valor de mercado de um determinado imóvel ou no.
A valorização pode ocorrer em função de vários fatores, como revitalização e aumento de lançamentos imobiliários na região, momento favorável da atividade econômica do país, melhoras urbanísticas e arquitetônicas no local, assim como outros investimentos públicos e/ou privados.
Índice calculado a partir da relação entre o número de unidades disponíveis e o número de vendas efetuadas dentro de um período.
O valor total de todos os contratos das vendas de unidades assinados em determinado período, incluindo unidades novas e em estoque.
Figura do Direito Civil, Comercial e do Consumidor, aplicada aos contratos que especificam a existência de um defeito, de forma oculta no imóvel, e do qual o comprador não poderia tomar conhecimento no ato do fechamento e que torna o seu uso imprestável ou impróprio ou ainda que garante a redução do valor pago. É, portanto, uma lei que garante e protege o adquirente, independente de previsão contratual.
É a certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis contendo o histórico do imóvel nos 20 anos anteriores.
Diz-se da vista voltada para área de casas em zoneamento Z1, ou seja, de características estritamente residenciais e onde não é permitida a verticalização (construção de prédios).
1. Inspeção feita pela prefeitura para verificar se o imóvel está de acordo com o projeto que foi aprovado.
2. Inspeção onde os peritos designados pelos agentes financeiros (bancos) efetuam às obras ou imóveis financiados por essas instituições.
3. Inspeção feita por corretores de imóveis, para fins de locação, venda ou para atender demanda judicial, como por exemplo, questões de Inventário.
Z
Jargão do mercado para corretor que opera com títulos e ações, sem ser credenciado.
Liquidar uma posição em títulos ou obrigação de pagar. Reduzir conta corrente a saldo igual a zero.
1. Divisão de um município em zonas com características urbanísticas específicas, tais como destinação, tipo de construção e de atividade: residencial, comercial, mista (comercial e residencial), industrial, área de preservação cultural, de preservação de mananciais etc.
2. Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização, dispondo sobre o parcelamento do solo.
3. Divisão de um município em zonas com características urbanísticas específicas, como destinação, atividades e tipos de construção permitidos.
De acordo com a Lei Federal nº 10257/2001, conhecida como “Estatuto da Cidade”, todo município brasileiro, com mais de 20 mil habitantes, deve ter um plano diretor, que definirá as formas de desenvolvimento da cidade.
O plano diretor estabelece as normas de uso e de ocupação do solo do município, que é divido em regiões, ou zonas, que serão destinadas a finalidades específicas, tais como residencial, industrial, comercial ou de serviços.
Esta divisão recebe o nome de “zoneamento urbano”.