O governo brasileiro apresentou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária de 2026. Este projeto propõe um aumento do salário mínimo para R$ 1.631, representando um crescimento de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O objetivo do governo é não apenas equilibrar as contas públicas, mas também reduzir a dívida em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 34,3 bilhões.
Na visão do governo, alcançar um déficit zero até 2025 é a meta ambiciosa traçada para garantir o equilíbrio fiscal e melhorar a saúde financeira do país. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a estratégia envolvida na apresentação desta proposta orçamentária tem como foco a obtenção do melhor resultado fiscal em 15 anos, visando um superávit não dependente de despesas extraordinárias.
Quais são os principais desafios do orçamento de 2026?
Um dos desafios mais significativos do orçamento é lidar com o crescimento das despesas primárias, que terão um aumento de aproximadamente R$ 168 bilhões. Este aumento está previsto para ser acima da inflação, projetada em 2,5%, totalizando um teto de R$ 3,2 trilhões, com R$ 2,4 trilhões sob o arcabouço fiscal.
Grande parte desse aumento se deve às obrigações obrigatórias, como a previdência social, sendo que apenas uma pequena parcela, 7,6% do total, é destinada a despesas não obrigatórias.
Além das despesas primárias essenciais para a manutenção da máquina pública e investimentos, o orçamento global incorpora custos de rolagem de dívida pública, elevando o valor total para R$ 6,5 trilhões. Esta quantia considera as necessidades de financiamento do governo para manter a estabilidade econômica do país.
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Quais áreas são priorizadas no orçamento?
O orçamento cumpre os principais pisos estabelecidos, destinando R$ 245,5 bilhões para a saúde e R$ 133,7 bilhões para a educação.
Também contempla R$ 83 bilhões para investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb, e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares.
Estas ações visam garantir suporte contínuo aos setores mais críticos da sociedade, priorizando a melhoria da infraestrutura e os serviços básicos prestados à população.
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Como o governo pretende manejar receitas e impostos?
A expectativa de receitas extras foi reduzida pelo governo, de modo a apresentar números mais realistas e atingir um equilíbrio fiscal eficiente. Com uma previsão de arrecadar R$ 19,8 bilhões através da redução de benefícios fiscais, a administração também espera uma perda de R$ 5,2 bilhões em função de um tratamento tributário diferenciado aplicado aos datacenters.
As projeções econômicas incluem um crescimento do PIB de 2,44%, levemente reduzido em comparação aos 2,5% projetados anteriormente, enquanto a inflação medida pelo IPCA ajusta-se para 3,6%, após uma previsão anterior de 3,5%.
Entre as iniciativas projetadas no orçamento, destacam-se os investimentos no programa “Mais Médicos”, no qual alocaram-se R$ 4,7 bilhões, e no “Agora tem Especialistas”, com R$ 3,5 bilhões. Programas sociais como o Bolsa Família e o Auxílio-Gás também são priorizados, respectivamente com previsões de R$ 158,6 bilhões e R$ 5,1 bilhões em aporte, visando proporcionar suporte financeiro contínuo às camadas mais vulneráveis da população.